Maiores de 18 anos, residentes no Rio Grande do Sul e inscritos no Cadastro Único de programas sociais poderão se candidatar para fazer a formação da Carteira Nacional de Habilitação sem custo. O governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (DetranRS) e da Secretaria do Desenvolvimento Social (Sedes), lançou nesta quinta-feira (8/5) o programa CNH Social. Em evento no Palácio Piratini, o governador Eduardo Leite anunciou a disponibilização de 3 mil vagas para primeira habilitação, adição ou mudança de categoria. Com um investimento de R$ 13,8 milhões, o objetivo da iniciativa é facilitar o acesso de pessoas em vulnerabilidade social ao mercado de trabalho.

Minutos antes do evento foi anunciado o novo Papa, e o governador fez uma conexão entre a mensagem papal e o propósito do programa. Leite mencionou que o Papa Leão XIV havia acabado de emitir uma mensagem em favor da paz desarmada e desarmante. Ao relacionar essa fala com o trânsito, o governador ressaltou a importância de formar condutores responsáveis, lembrando que veículos, quando conduzidos com imprudência, podem se tornar armas e ceifar vidas.

“Uma carteira de habilitação existe justamente para promover a paz no trânsito. Se o carro, o caminhão, o ônibus não forem conduzidos com responsabilidade, infelizmente se tornam armas. A formação de um condutor responsável exige custos, que muitas vezes impedem as pessoas de baixa renda de acessar esse direito. Por isso, o Estado está assumindo esses custos para oferecer uma oportunidade de habilitação qualificada a quem mais precisa, com um olhar social e de inclusão produtiva. Essa iniciativa não só salva vidas como também gera renda, emprego e desenvolvimento para o nosso Estado”, afirmou o governador.

O diretor do DetranRS, Edir Domeneghini, destacou a importância do projeto para promoção da ocupação e emprego, aumento da renda pessoal e familiar, por meio da CNH. “É o Detran sendo também um condutor da reconstrução do nosso Estado, contando com as parcerias importantes da Procergs e dos Centros de Formação de Condutores. São mais de 300 postos de atendimento de CFCs em 194 cidades gaúchas que vão receber os beneficiados. Não é somente uma política pública, mas um sopro de esperança para muitas famílias e para a sociedade", disse Domeneghini.

Para o secretário de Desenvolvimento Social, Beto Fantinel, a CNH Social é mais uma política pública trabalhada de forma transversal no Governo do Estado para promover a inclusão socioprodutiva. "A partir desta habilitação, as pessoas em vulnerabilidade têm a oportunidade de serem inseridas no mercado de trabalho. Estamos oferecendo oportunidades reais para que mais gaúchos e gaúchas possam conquistar independência financeira, acessar novos empregos, prestar serviços ou até mesmo empreender", afirmou Fantinel.

"Esta iniciativa é de suma importância para a sociedade gaúcha, pois demonstra o compromisso deste governo na questão social e na segurança pública. Aliás, a razão do sucesso do programa RS Seguro é exatamente na solução do problema da criminalidade sob a esfera de uma repressão, mas também sob a ótica das políticas sociais. Nosso compromisso é sempre ser firme contra o crime sem jamais perder o olhar no social", comentou o secretário da Segurança Pública, Sandro Caron.

O governador destacou que a iniciativa da CNH Social, com disponibilização de formação de qualidade 100% gratuita a partir do investimento do Executivo, só é possível graças ao equilíbrio fiscal alcançado pelo Estado. “Este é o governo que está fazendo os mais robustos investimentos em políticas sociais da história do Rio Grande do Sul. E isso só é possível porque fizemos reformas, colocamos as contas em dia e recuperamos a capacidade de investimento. Hoje conseguimos não apenas lançar uma iniciativa como essa, mas fazer isso de forma sustentável, garantindo a continuidade dessa política pública”, disse Leite.

Inscrições

As inscrições podem ser feitas pela Central de Serviços ou presencialmente em um CFC, de 12 de maio a 10 de julho. A seleção será feita por sorteio eletrônico. Haverá cadastro de reserva para preenchimento de possíveis vagas remanescentes.

Os sorteados que cumprirem os requisitos do programa ficarão isentos do pagamento de todas as etapas do processo de habilitação: exames físico e psicológico, aulas teóricas e práticas, exames teórico e prático, e exame toxicológico, nas categorias em que for exigido.

Critérios de seleção

Os interessados(as) devem atentar-se aos critérios de participação. É preciso ter idade superior a 18 anos, comprovar residência mínima de dois anos no Rio Grande do Sul e ter renda familiar de até três salários mínimos. Outro critério é que o público atendido no programa deve estar em situação de vulnerabilidade social e inscrito no CadÚnico até o dia 28 de fevereiro de 2025.

Vagas

As vagas serão divididas em 1.500 para primeira habilitação de moto e carro, e 1.500 para adição e mudança de categoria, distribuídas da seguinte forma: 600 vagas para adição de categoria e 900 para mudança de categoria, sendo 90 destinadas à mudança para categoria C (caminhão), 720 para categoria D (ônibus) e 90 para categoria E (veículo de grande porte articulado).

Impedimentos

Não poderão se candidatar pessoas com processo de habilitação já aberto que precise ser reiniciado, quem tenha cometido crime na condução de veículo, e quem sofreu suspensão ou cassação da CNH ou da Permissão para Dirigir.

Hotsite

Para facilitar o acesso às informações do programa, o DetranRS criou o hotsite. Na página, é possível acessar o edital completo, link para inscrições, regras do programa, calendário de datas importantes e uma seção de perguntas e respostas. A Ouvidoria do DetranRS também está preparada para esclarecer dúvidas, assim como os Centros de Formação de Condutores.