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Audiência pública sobre a Lei Paulo Gustavo
Publicada em 29/06/2023 às 07:53hPMG
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(Foto: internet)
Cultura - Dia 5 de julho, às 18h30min, no auditório da Apeme. Acontecerá a audiência pública para esclarecer o processo de execução da Lei Complementar n° 195, de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo.
O encontro será realizado às 18h30min, no auditório da Apeme, sendo voltado para todos os agentes culturais, produtores culturais e artistas de qualquer expressão cultural, que tenham interesse em receber os recursos.
De acordo com a secretária da pasta, Ana Pauline Mombach, o bate-papo tem como objetivo esclarecer dúvidas e ouvir as demandas do setor cultural, para que os editais sejam elaborados conforme as necessidades da comunidade. “Essa é uma etapa fundamental para alinharmos o plano de ação e os editais, para que atendam realmente os interesses dos artistas. Também lembramos que é muito importante que eles participem da consulta pública”, destaca.
A etapa de consulta pública segue até o dia 25 de junho. Os interessados devem preencher o formulário disponível no link: https://forms.gle/WjqBbUkEx6TBDgwh8
Lei Paulo Gustavo
A Lei Complementar n° 195, de 2022, dispõe sobre ações emergenciais a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19, destinadas ao setor cultural. Ela prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal.
Para que será distribuído o recurso?
Apoio a produções Audiovisuais
Apoio à Salas de Cinema
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras (audiovisuais)
Apoio às demais áreas da cultura, que não o audiovisual
Como e quanto deste recurso Garibaldi deve receber?
Ainda se está aguardando a regulamentação da Comissão Técnica que disporá dos procedimentos e disponibilidade orçamentária a serem operacionalizados pelo Governo Federal. Todavia, o valor previsto de repasse direto a Garibaldi é de R$ 324.764,77.
