A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), afimou nesta quarta-feira (5/11) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se posiciona “terminantemente contra” o Projeto de Lei n.º 1.283/2025, que equipara as f4cções crimin0sas a grupos terr0rist4s.
Segundo Gleisi, a aprovação do texto pode dar brecha para a intervenção de outros países, como prevê a legislação de combate ao terrorism0.
“O governo é terminantemente contra. Somos contra esse projeto que equipara as f4cções criminos4s ao terr0rismo. Terr0rismo tem objetivo político e ideológico, e o terr0rismo, pela legislação internacional, dá guarida para que outros países possam fazer intervenção no nosso país. Já temos uma legislação sobre f4cções crimin0sas”, disse a ministra a jornalistas.
A votação do texto estava prevista para ser votada nessa terça-feira (4/11) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, mas foi adiada após pressão do governo.
A atitude foi vista como um aceno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB). A justificativa oficial foi de que a sessão no colegiado não poderia ocorrer no mesmo horário da Ordem do Dia no plenário da Câmara.
A gestão federal pleiteia que seja votado o PL Antif4cção, enviado ao Congresso pelo Executivo na sexta-feira (31/10).
“Mandamos agora um projeto de lei que traz bastante rigor para o combate as f4cções [PL Antif4cção], e temos lá a PEC da Segurança, que está dormitando há seis meses quase, e que a Câmara não deu encaminhamento, está na comissão especial. Eu espero que o relator realmente apure seu relatório para que a gente aprove o mais rápido possível, para nos dar condições de fazer operações integradas”, defendeu Gleisi.
Fonte: Metrópoles
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