Trânsito - Quitação do tributo com abatimento máximo pode ser feita até 28 de dezembro deste ano
Os motoristas gaúchos que quiserem quitar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 com descontos já podem fazer os pagamentos a partir desta quarta-feira (20). O prazo para garantir o desconto máximo vai até o dia 28 de dezembro, com redução que pode chegar a 28,06%, incluindo os benefícios de Bom Motorista e Bom Cidadão pela Nota Fiscal Gaúcha.
O calendário de pagamentos foi divulgado nesta quarta-feira (20) pela Secretaria da Fazenda do Estado. Funcionará assim:
Até 28 de dezembro de 2023: até 28% + não aplicação da variação da UPF (estimada em 4,55%)
Até 31 de janeiro de 2024: até 24,8%
Até 29 de fevereiro de 2024: até 22,4%
Até 31 de março de 2024: até 20,8%
Final 1 ou 2: 24/4/2024
Final 3 ou 4: 25/4/2024
Final 5 ou 6: 26/4/2024
Final 7 ou 8: 27/4/2024
Final 9 ou 0: 28/4/2024
Os pagamentos do IPVA podem ser feitos nos bancos conveniados ou via Pix. No caso da segunda opção, é preciso gerar o QR Code de cada parcela mensal no site da Sefaz.
Desconto Bom Motorista
O desconto do Bom Motorista no valor do IPVA é concedido ao condutor e proprietário de veículo que não tenha incorrido em infração de trânsito, conforme abaixo:
01/11/2021 a 31/10/2022: 5%
01/11/2020 a 31/10/2022: 10%
01/11/2019 a 31/10/2022: 15%
Desconto Bom Cidadão
O desconto de Bom Cidadão concede reduções de até 5% no tributo veicular de pessoas físicas para os motoristas que acumularem uma quantidade mínima de notas fiscais de compra emitidas com o CPF do titular do automóvel.
O benefício é destinado a todos os contribuintes que estiverem inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) até o dia 31 de outubro deste ano.
51 a 99 documentos fiscais registrados: 1% de desconto
100 a 149 documentos fiscais registrados: 3% de desconto
a partir de 150 documentos fiscais registrados: 5% de desconto