Notícias Atualizadas
'Não haverá um Francisco II', prevê vaticanista às vésperas do conclave
Correspondente bancário é indiciado pelo desvio de mais de R$ 850 mil no interior de Alagoas
Escanear um sorriso? É possível, e pode ser o primeiro passo para sua transformação
Trump propõe corte de US$ 163 bilhões no orçamento federal dos EUA para 2026
Opção para almoço em família, aprenda receita de Fraldinha com Creme de Milho
Investir com segurança é possível com a EDias para um futuro sólido e rentável
VÍDEOS: Bom Dia PE de sexta-feira, 2 de maio de 2025
Quer alinhar seus dentes de forma prática e discreta?
Sabia que é possível ter o sorriso de volta em um único dia? Veja como
Trânsito na Avenida Beira Mar sofre alterações a partir desse sábado (3)
O ano da estética: Descubra como ela está transformando a Odontologia
Hora Certa
WhatsApp
(54) 981424763
Peça sua Música
Pedir
Fábio Fiorotto
Itapema
Kansas - Dust in the wind...
Janete faller
Barros cassal
todas...
Qie e eusj
CRISTIAN
CRISTIAN ...
Carlos manica
Garibaldi
castração à pealo ...
Tony Silva
Brasil
Sunday Bloody Sunday...
Sérgio Sales
Brasil
Faroeste Caboblo - Legiao Urbana...
Fan Page
Enquete
Promoções
Nenhuma registro encontrado
Vitrine de Produtos
Nenhuma registro encontrado
Brasil
Mulheres têm direito a acompanhante em atendimento de saúde, estabelece nova lei
Publicada em 01/12/2023 às 08:48hO Sul
Link da Notícia:
Compartilhe
(Foto: O Sul)
Saúde - Todas as mulheres agora têm direito a um acompanhante maior de idade, sem que haja necessidade de aviso prévio. A medida é válida durante as consultas médicas, exames e procedimentos realizados em unidades públicas e privadas de saúde. O direito foi ampliado pela lei 14.737/2023, publicada nesta terça-feira (28), no Diário Oficial da União.
A nova legislação altera a Lei Orgânica da Saúde (8.080/1990) e determina ainda que, em casos de procedimento com sedação que a mulher não aponte um acompanhante, a unidade de saúde será responsável por indicar uma pessoa para estar presente durante o atendimento. A renúncia do direito deverá ainda ser assinada pela paciente, com um mínimo de 24 horas de antecedência.
As mulheres também devem ser informadas sobre esse direito tanto nas consultas que antecedam procedimentos com sedação, quanto por meio de avisos fixados nas dependências dos estabelecimentos de saúde. Para centros cirúrgicos e unidade de terapia intensiva em que haja restrição por motivos de segurança à saúde dos pacientes, o acompanhante deverá ser um profissional de saúde.
O direito de acompanhamento da mulher só poderá ser sobreposto nos casos de urgência e emergência, pela defesa da saúde e da vida. Isso só poderá acontecer quando a paciente chegar desacompanhada à unidade de atendimento. Anteriormente, a Lei Orgânica da Saúde garantia o direito a acompanhamento somente nos casos de parto ou para pessoas com deficiência. E esse direito alcançava apenas o serviço público de saúde.
