Notícias Atualizadas
'Não haverá um Francisco II', prevê vaticanista às vésperas do conclave
Correspondente bancário é indiciado pelo desvio de mais de R$ 850 mil no interior de Alagoas
Escanear um sorriso? É possível, e pode ser o primeiro passo para sua transformação
Trump propõe corte de US$ 163 bilhões no orçamento federal dos EUA para 2026
Opção para almoço em família, aprenda receita de Fraldinha com Creme de Milho
Investir com segurança é possível com a EDias para um futuro sólido e rentável
VÍDEOS: Bom Dia PE de sexta-feira, 2 de maio de 2025
Quer alinhar seus dentes de forma prática e discreta?
Sabia que é possível ter o sorriso de volta em um único dia? Veja como
Trânsito na Avenida Beira Mar sofre alterações a partir desse sábado (3)
O ano da estética: Descubra como ela está transformando a Odontologia
Hora Certa
WhatsApp
(54) 981424763
Peça sua Música
Pedir
Fábio Fiorotto
Itapema
Kansas - Dust in the wind...
Janete faller
Barros cassal
todas...
Qie e eusj
CRISTIAN
CRISTIAN ...
Carlos manica
Garibaldi
castração à pealo ...
Tony Silva
Brasil
Sunday Bloody Sunday...
Sérgio Sales
Brasil
Faroeste Caboblo - Legiao Urbana...
Fan Page
Enquete
Promoções
Nenhuma registro encontrado
Vitrine de Produtos
Nenhuma registro encontrado
Brasil
Governo Federal sanciona auxílio-aluguel para vítimas de violência doméstica
Publicada em 19/09/2023 às 11:09hO Sul
Link da Notícia:
Compartilhe
(Foto: O Sul)
Maria da Penha - A lei garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel. Compartilhe para mais mulheres ficarem sabendo
O Governo Federal sancionou nesta quinta-feira (14) a lei que garante por até seis meses o pagamento de auxílio-aluguel a vítimas de violência doméstica. O projeto aprovado pela Câmara dos Deputados em agosto, inclui o auxílio-aluguel entre as medidas protetivas de urgência definidas pela Lei Maria da Penha.
O texto que saiu do Congresso define que a assistência financeira será de acordo com a “situação de vulnerabilidade social e econômica” da vítima, mas sem exemplificar valores. O auxílio-aluguel será custeado por estados e municípios por meio do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A proposta altera a Lei Maria da Penha e inclui, na lista de medidas protetivas de urgência, um benefício financeiro para que a vítima possa pagar uma moradia própria. O valor seria definido pelo juiz, de acordo com a realidade social em que a mulher está inserida.
A assinatura da sanção do projeto de lei 4.875/2020 ocorreu em cerimônia fechada no Palácio do Planalto.
“As mulheres não podem ficar no mesmo espaço do agressor. Às vezes não tem para onde ir, não tem a casa de um parente. Essa lei veio para beneficiar essas mulheres”, explica a ministra das Mulheres em exercício, Maria Helena Guarezi. A sanção do presidente foi feita sem vetos, no texto da íntegra vindo do Senado.
Os repasses serão financiados pelos estados e municípios, com recursos destinados à assistência social — via Sistema Único de Assistência Social (Suas). A forma como os pagamentos serão realizados está sendo discutida por um grupo de trabalho, que tem até 60 dias para definir essa normatização.
A lei foi sancionada em um cenário nacional de aumento dos crimes de violência contra mulher, crianças e adolescentes, segundo dados do ano passado divulgados em julho pelo Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública.
